![]() | DISTRITO 4310 III CONFERÊNCIA DISTRITAL |
INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - NOVOS DESAFIOS
Dr. Udo Bock
Coordenador de Projetos do UNICEF
(Exibição do vídeo “Direito de ter direitos” do UNICEF)
“Mobilizar a família, a sociedade e o Estado na garantia dos Direitos da criança e do adolescente é a prioridade no Brasil do UNICEF - o Fundo das Nações Unidas para a Infância. Para fazer valer o Direito de ter Direitos este órgão da ONU se baseia na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, assinada por 191 países e no Artigo 227 da Constituição Brasileira. Décima-primeira economia do mundo, o Brasil tem uma das leis para a Infância e Adolescência mais progressistas: o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. Mas apesar dos seus recursos materiais e humanos ainda temos um longo caminho a percorrer para respeitar plenamente os direitos sociais da população infanto-juvenil.
Com seu Programa de Cooperação com o Brasil, onde atua desde 1950, o UNICEF trabalha em parceria com órgãos governamentais, entidades da sociedade civil e empresas privadas. Porque considera um dever de todos o combate a todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher, especialmente quem vive na situação de pobreza.
Silenciosamente esta violência se expressa tanto na fome, na doença, nas mortes por causas evitáveis, no trabalho prematuro e nos abusos físicos, como também na falta de acesso à Saúde, à Educação de qualidade e à uma vida digna.
Com o objetivo de fazer da criança a prioridade máxima das Políticas Públicas, o UNICEF do Brasil desenvolve Programas Inter-relacionados, Direitos da criança e do adolescente, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Políticas Sociais, Comunicação, Mobilização Social e Geração de Recursos. Para implementar todos estes Programas, o UNICEF mantém Escritórios Técnicos e de Arrecadação em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, por meio dos quais coopera com os Estados da região Norte e Nordeste e Centro-Sul.
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Entre as questões prioritárias do UNICEF no Brasil, estão as crianças em situação vulnerável nas ruas, o trabalho infantil e a exploração sexual. Após colaborar com a mobilização social para aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o UNICEF passou a lutar para fazer dele uma realidade. Para isso, apoiou a instalação de Conselhos de Defesa da Criança e do Adolescente, nos Estados e Municípios, assim como dos Conselhos Tutelares. Quanto à violência doméstica e ao abuso e exploração sexual, o UNICEF dá prioridade às ações com meninas apoiando projetos de Pernambuco, Ceará, Bahia, Distrito Federal e Rio de Janeiro, em atividades preventivas, de atendimento e denúncia do agressor. Também são apoiados projetos de prevenção e erradicação do trabalho infantil em áreas identificadas de alto risco para crianças. As carvoarias do Mato Grosso do Sul e a cultura do sisal na Bahia e os canaviais de Pernambuco, recebem atenção especial, com ações integradas que incluem, substituição de renda familiar, associada a um incentivo à Educação Básica.
EDUCAÇÃO
Outra prioridade é a melhoria na qualidade do ensino na Educação Básica e no desenvolvimento infantil. Além de promover a mobilização social pelo direito à Educação, o UNICEF monitora os avanços obtidos na implementação dos Programas, registra e divulga experiências bem sucedidas e apoia projetos exemplares administrados localmente. Isto porque a Educação Básica tem papel de destaque na sua cooperação com o Governo e com órgãos não-governamentais. Como o acesso à Educação é um Direito de todos, o fortalecimento pela demanda pelo Ensino de boa qualidade é a chave para a mudança. Assim, as ações desenvolvidas pelo UNICEF, são o sentido da expansão de serviços e programas para corrigir desigualdades quanto ao acesso, à permanência e o sucesso das crianças na Escola Fundamental.
SAÚDE
Na Saúde destaca-se o combate à mortalidade infantil e materna por meio do estímulo e proteção da Saúde. São ações básicas do UNICEF a promoção imunização e do aleitamento materno, a prevenção e controle da diarréia e das infecções respiratórias agudas e da redução da desnutrição. Nas Políticas Públicas de Saúde e Nutrição, o UNICEF apoia o Sistema de Vigilância Nutricional e Alimentar, a fortificação de alimentos com iodo, ferro e vitamina A, os Programas de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família. Mais: promove a prevenção da gravidez na adolescência e o Planejamento Familiar, assim como o tratamento e a prevenção da AIDS em mulheres e crianças de baixa renda.
MEIO AMBIENTE
O UNICEF também incorporou às suas ações a preocupação com a qualidade do Meio Ambiente , apoiando e promovendo Políticas de desenvolvimento sustentável. Neste contexto, apoia na Amazônia projetos de Educação Ambiental e Indígena e ainda um Consórcio de Organizações Não-Governamentais para geração de rendas e mobilização comunitária. Já o projeto “Água, Direito à Vida” promove soluções técnicas para garantir o acesso à água de boa qualidade no Nordeste. E para oferecer alternativas de renda em Escolas às crianças que trabalham nos depósitos de lixo está sendo implementado o projeto: “Lixo e Cidadania”.
POLÍTICAS SOCIAIS
Conhecer melhor a realidade social brasileira e avaliar o que é feito para resolver os problemas da criança, também são objetivos do UNICEF. Para isso, a área de Políticas Sociais, pesquisa, analisa e divulga informações, sobre as condições de vida da criança, do adolescente e da mulher, nos âmbitos nacional, regional e local. Este trabalho é feito em conjunto com uma rede de instituições parceiras, cujo potencial multiplicador em nível local contribui para fortalecer a descentralização. Também são avaliados a eficácia das políticas públicas de proteção dos Direitos da criança e dos programas apoiados pelo UNICEF.Além disso, apoia-se o fortalecimento da capacidade de instituições governamentais ou da sociedade civil para implantar sistema de indicadores sociais e de formulação e monitoramento de projetos.
COMUNICAÇÃO, MOBILIZAÇÃO SOCIAL E GERAÇÃO DE RECURSOS
O UNICEF é provavelmente a agência mais conhecida do sistema das Nações Unidas. Isto porque além de promover campanhas de arrecadação de recursos junto ao grande público e ao setor privado, ele interage constantemente com os Meios de Comunicação de Massa, distribuindo informações tanto sobre os problemas que afligem a população infanto-juvenil, quanto o que se faz para tentar resolvê-los. Nesse contexto, também se incluem as campanhas de comunicação para fins de mobilização social, em parceria com a própria mídia, agências de publicidade e artistas, como por exemplo, os seus Embaixadores Especiais, Renato Aragão e Daniela Mercury.
Além de apoiar Organizações Não-Governamentais de comunicação social em níveis nacional e regional, o UNICEF contribui para a formação de comunicadores promovendo Cursos de Capacitação e Oficinas de treinamento. As campanhas de arrecadação incluem a venda de cartões de Natal e artigos para presentes, malas-diretas para coleta de contribuições e parcerias com o setor privado. Um dos destaques é a Campanha “Criança Esperança”, que há 13 anos é feita com apoio da Rede Globo de Televisão. Além de captar doações mediante chamadas telefônicas, a Campanha põe em evidências Direitos da criança.
Atualmente, cerca de 60% do orçamento do UNICEF do Brasil é arrecadado via contribuições individuais ou empresariais de brasileiros. O restante vem dos Comitês Nacionais do UNICEF nos países desenvolvidos. Assim, às vésperas do ano 2000, quando estará comemorando 50 anos de atuação no Brasil, o UNICEF é, com certeza, o organismo internacional mais brasileiro. Cada vez mais apoiado por contribuições de brasileiros e de empresas privadas que operam no Brasil, o UNICEF mantém o seu compromisso de sempre trabalhar em conjunto com os vários níveis de governo e com as organizações da sociedade civil.
Parceria é a nossa palavra-chave, neste trabalho em que a criança brasileira é quem ganha mais. Seja também parceiro do UNICEF: sua empresa pode ajudar as crianças brasileiras.”
(Fim da exibição do vídeo)
(Dr. Udo Bock) Bom dia a todos. Companheiros de mesa, eu gostaria de primeiro de estar dando seqüência a forma pela qual o Jair colocou as suas posições. Eu gostaria primeiro de colocar que eu acho que não tem melhor coisa do que a imagem para expressar, para comunicar aquilo que a gente normalmente poderia comunicar por palavras. De fato um vídeo nesses casos colabora muito, porque ele sintetiza todo o trabalho e apresenta as imagens com as quais nós nos defrontamos no nosso dia a dia, e imagens que motivam a nossa participação, nos agridem e acima de tudo nos desafiam, em termos de como devemos participar na questão da criança e do adolescente no Brasil.
Eu gostaria de destacar inicialmente, o que foi dito no vídeo, que no ano que vem nós completamos 50 anos no Brasil. O UNICEF começou no Brasil, também da mesma forma como no resto do mundo, como uma agência de prestação de serviços. Começou praticamente na linha de distribuição de remédios para regiões mais críticas do Brasil, e foi-se desenvolvendo a partir do desenvolvimento dos trabalhos relacionados com a vida da criança e do adolescente.
No seu mandato no Brasil, o UNICEF tem atuado com governos, com a sociedade civil, com a iniciativa privada, promovendo basicamente alguns pontos que resumidamente podemos definir: em redução da mortalidade infantil e materna, o acesso da criança a escola que sempre foi um grande problema no passado e a questão dos direitos da criança e do adolescente, a questão da proteção, a criança e o adolescente em relação ao meio ambiente. São essas a linhas básica que o UNICEF sempre se desenvolveu.
Nesse desenvolvimento, nós podemos dizer que muitas vitórias foram conseguidas pela nação brasileira com a colaboração do UNICEF, principalmente no que diz respeito às questões da redução de mortalidade infantil relacionadas às doenças preveníveis por vacinas ou por ações econômicas e práticas. É o caso das mortes por diarréia, que tinha uma grande influência no passado, e que hoje já não é mais tão presente. Nós podemos inclusive, citar, por exemplo, que os índices de mortalidade que em torno de 1990, eram em cerca de 70 mortes por mil crianças nascidas vivas, hoje já está em 36 mortes por mil nascidas viva. Em tão em pouco tempo tem havido uma evolução, a partir de um trabalho principalmente de combate aos grandes focos de mortalidade infantil, morte infantil por diarréia, morte infantil por doenças preveníveis. A morte infantil por diarréia por exemplo, de 1990 a 199595 caiu 25%, e é interessante notar que paralelamente o nível de conhecimento que as pessoas tem do soro caseiro ou do soro de hidratação oral, é hoje de 82,2%. Então, há toda uma campanha que se pode definir que trouxe resultados positivos.
Na questão da desnutrição infantil, de 1989 a 1995, também houve uma queda de 15,4% para 11% da população. E na questão da imunização por vacina, nós temos hoje dados de uma cobertura de 82% da população, porém com alguns problemas, uma vez que se nós levarmos em consideração a população que tomou todas as vacinas nós vamos para um índice de 59,3%. Então aí ainda há trabalho a se fazer. E nesse nível nós tivemos estas vitórias, de redução da mortalidade infantil e da erradicação da poliomielite, a partir do trabalho em conjunto com o Rotary, que teve grande importância nesse desenvolvimento.
Em relação a mortalidade materna, nós tínhamos níveis ainda elevados de 161 mortes por cem mil nascidos vivos. São índices elevados que precisam ser atacados de formas mais sofisticadas do que as formas como até hoje foram usadas. A questão da mortalidade infantil, por diarréia, por vacinas e a mortalidade materna. É desse ponto que é extremamente importante colocarmos que as vezes é muito fácil para um município, para um estado, reduzir os índices de mortalidade infantil de 100 para 36 ou para 25, agora reduzir de 36 e de 25 para 20 ou 19, quer dizer pouca coisa : é muito mais difícil, uma vez que os problemas são muito maiores e se necessita de uma tecnologia mais sofisticada.
Na questão da educação, o grande trabalho do UNICEF até algum tempo, tem sido a promoção do acesso da criança a escola, pois nós tínhamos grandes problemas, não havia essa cobertura de acesso que nós temos hoje. Então hoje nós temos disponíveis, estatisticamente, 95% da população em idade escolar, com o acesso garantido. Porém temos grandes problemas ainda, na questão da qualidade do ensino, e que provoca uma serie de índices negativos na evasão, altos índices de repetência e em razão disso algumas conseqüências em relação ao desenvolvimento da criança e do adolescente. A taxa de analfabetismo por exemplo, eu tenho um dado que assusta muito, uma vez que na faixa de quinze a dezenove anos, que é uma faixa de idade que a pessoa não voltara para escola, isto é, ela já estaria inserida ou no mercado de trabalho ou no ( .... inaudível ) social, nós ainda temos 6,8% da população nessa faixa, sendo que no Nordeste, nós temos uma média de 20%, no Piauí e 26% da população de Alagoas; nessa faixa etária de quinze a dezenove anos, 26% que provavelmente não mais voltarão para escola. Então problemas desse tipo é que hoje precisam ser abordados, precisam ser colocados. A conclusão a partir dos estudos que nós temos tido, é de que hoje a escola expulsa o aluno, a própria questão da qualidade do ensino, provoca essa evasão, essa repetência.
Na questão da saúde, as ações do aleitamento materno, a multivacinação, o soro caseiro, os agentes comunitários de saúde, a Pastoral da Criança, enfim as parcerias e as atitudes que foram tomadas, foram extremamente importantes no seu desenvolvimento. Na questão de educação hoje, a luta é pela melhoria da qualidade de ensino, o regresso, permanência e sucesso da criança na escola, que tem se desenvolvido, apesar de uma série de ações, mas ainda há muito a fazer nessa linha.
Seguindo esse processo de mutação social, o UNICEF está hoje priorizando algumas ações, principalmente de capacitação e articulação da sociedade, para enfrentamento dessas condições mais graves de vulnerabilidade da criança, do adolescente e da família. Dentro desse contexto, nós temos priorizado os processos de mobilização social, visando uma maior participação da sociedade civil organizada, na geração de políticas públicas, pela criança e adolescente.
Hoje, os temas relevantes do UNICEF, são aqueles temas que no passado tem sido jogados para baixo do tapete, temas que a sociedade, que nós todos temos deixado e que de repente são extremamente importantes, porque são relevantes no processo de desenvolvimento da criança. O abuso e a exploração sexual, a violência doméstica é extremamente importante, a erradicação do trabalho infantil, hoje nós temos 3,6 milhões de crianças entre dez e quatorze anos trabalhando, 522 mil crianças entre cinco e nove anos trabalhando, pessoas que não estão indo a escola, pessoas que não estão brincando, o quê é extremamente importante para o desenvolvimento da criança. Famílias e crianças vivendo nos lixões, são pequenos percentuais, porém de grande realidade, extremamente importante.
A questão dos nossos povos tradicionais indígenas, a questão da desnutrição infantil, fortalecimento dos alimentos, a questão que está evoluindo muito que é a questão das crianças que estão vivendo com Aids. As crianças que nascem com o HIV, por culpa dos pais, por culpas de outros que não elas, isto é um processo que está evoluindo muito e nos preocupa. Prevenção quanto ao consumo de drogas lícitas e ilícitas, a inclusão de portadores de deficiência na escola regular é um processo de inclusão social das pessoas portadores de deficiência, a promoção do ensino de qualidade, através principalmente do estímulo a atividades complementares da escola, isto é, dar atividade a criança e formação do período que ela não esta na escola.
Dessa forma e como o Jair falou, nós atuamos dentro de um marco institucional da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, colocadas no Brasil através do Estatuto da Criança e do Adolescente, que é a nossa bíblia e a nossa orientação para o desenvolvimento dessa criança integral, uma criança que é indivisível; você não pode ter hoje mais uma criança , sob o ponto de vista da saúde, ou da educação, ou dos direitos individuais, a criança como um todo. Uma criança que tem direito a saúde, direito a educação, direito ao lazer, “direito de ter direitos”.
Então é nessa linha que nós estamos empenhados e é nessa linha que nós estamos procurando incentivar grupos de pessoas, a se empenharem juntamente conosco, sem fórmulas preestabelecidas, isto é, num processo de participação em que, em conjunto, se consegue definir quais são os nossos objetivos e do nosso grupo. Por exemplo no caso do Rotary, nós recomendamos que o produto dessa nossa participação, possa trazer benefícios futuros em favor da criança e do adolescente.
Assim, estamos à disposição para as perguntas, que, com certeza, será mais interessante em termos de contato direto com os senhores..